Legislação

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• Status: Vigente

Categoria Legislação QualquerDecretoLei OrdináriaPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252023

Número

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Categoria

• Decreto 28
• Lei Ordinária 3
• Portarias 99

Status

• Revogado 7
• Vigente 123

Ano

• 2026 23
• 2025 103
• 2023 4

Pesquisa Avançada

Portarias 2/2025
Status: Vigente
Súmula: Nomeação de Clademar José Sovernigo
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Decreto 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre atendimento e horário de expediente dos órgãos municipais situados na Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
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Portarias 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a Exoneração de Servidores Comissionados.
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