Legislação

Portarias 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a Exoneração de Servidores Comissionados.
Detalhes

Decreto 70/2023
Status: Revogado
Súmula: Planta de Valores IPTU
Detalhes

Decreto 68/2023
Status: Revogado
Súmula: Planta de Valores - ITBI Rural
Detalhes

Decreto 67/2023
Status: Revogado
Súmula: Estabelece Valor UFIG para 2024
Detalhes

Estatuto 30/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guia Lopes da Laguna e dá outras providências.
Detalhes