Decreto 31/2026 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Decreto 23/2026 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Decreto 22/2026 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI.” |
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Decreto 21/2026 |
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| Vigente |
| REGIMENTO DA JARI |
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Decreto 20/2026 |
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| Vigente |
| “ALTERA O DECRETO Nº. 045/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2026”. |
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Decreto 19/2026 |
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| Vigente |
| “ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026, QUE REGULAMENTA A NOTIFICA DO LANÇAMENTO E TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Decreto 18/2026 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A LEI Nº 1.457, DE 03 DE MARÇO DE 2026, E DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS. |
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Decreto 17/2026 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Decreto 16/2026 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Decreto 15/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 14/2026 |
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| Vigente |
| “ALTERA SE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CRIADA ATRAVÉS DO DECRETO 010 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024”. |
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Decreto 13/2026 |
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| Vigente |
| "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS, AFETADA POR DESASTRE, CLASSIFICADOS E CODIFICADOS COMO ESTIAGEM-COBRADE 1.4.1.1.0 e SECACOBRADE 1.4.1.2.0"." |
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Decreto 11/2026 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Decreto 10/2026 |
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| Vigente |
| “NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO DESTINADO A PROCESSAR E JULGAR CHAMAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS A SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA FIRMAR PARCERIAS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ESTABELECE COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS EXECUTORES DAS PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
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Decreto 9/2026 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 8/2026 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Decreto 7/2026 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA O DESCONTO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 6/2026 |
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| Vigente |
| ALTERA O DECRETO Nº 13/2025 E SUBSTITUI MEMBRO DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE GUIA LOPES DA LAGUNA-MS, MANDATO DE 2024/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 5/2026 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS, MANDATO 2026/2030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Decreto 4/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS |
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Decreto 3/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS |
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Decreto 2/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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