Legislação

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• Status: Revogado
• Categoria: Decreto
• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerDecretoLei OrdináriaPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252023

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Categoria

• Decreto 28
• Lei Ordinária 3
• Portarias 99

Status

• Revogado 7
• Vigente 123

Ano

• 2026 23
• 2025 103
• 2023 4

Pesquisa Avançada

Decreto 1/2026
Status: Revogado
Súmula: NOTIFICA DO LANÇAMENTO E TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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