Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
17/05/2018 Portaria 258/2018 Altera a data agendada para pericia médica dos candidatos(AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS) e dá outras providências.
16/02/2018 Portaria 044/2018 Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos(PROFESSOR DE HISTÓRIA) para provimentos de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna - MS n.º 01/2017 e dá outras providências.
02/02/2018 Portaria 030/2018 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor José Antônio Chaves e dá outras providências.
20/04/1990 Lei Orgânica Municipal Revisada Lei Orgânica Municipal Revisada.
11/12/1953 Lei n.º 678 de 1953 de Criação do Município de Guia Lopes da Laguna Cria o Município de Guia Lopes da Laguna.
30/09/1948 Lei n.º 140 de 1948 de Criação do Distrito de Guia Lopes da Laguna Cria o Distrito de Guia Lopes da Laguna.