Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
21/12/2017 Lei n.º 1.183/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover parcerias voluntárias com a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PROFESSORA LEONOR BARBOSA sem fins lucrativos em regime de mútua cooperação para fomento de ações de interesse público.
21/12/2017 Lei n.º 1.184/2017 Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário - FUNDAGRO e dá outras providências.
21/12/2017 Lei n.º 1.186/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover parcerias voluntárias com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS para custeio e dá outras providências.
21/12/2017 Lei n.º 1.187/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover parcerias voluntárias com a INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS para custeio e dá outras providências.
21/12/2017 Lei n.º 1.188/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano objeto da matrícula n.º 14.153 do 1.º serviço Notarial e Registral de Jardim-MS e dá outras providências.
15/12/2017 Lei n.º 1.178/2017 Dispões sobre a desafetação de imóvel rural de propriedade do Município de Guia Lopes da Laguna-MS, e dá outras providências.
30/11/2017 Lei n.º 1.174/2017 Dispõe Sobre a Patrulha Agrícola Mecanizada do Município de Guia Lopes da Laguna e dá outras providências.