Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
09/10/2018 Lei Ordinária n.º 1.213/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Retirada da Laguna e dá outras providências.
09/10/2018 Lei Ordinária n.º 1.213/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Retirada da Laguna e dá outras providências.
15/08/2018 Lei Ordinária n.º 1.206/2018 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei n.º 937, de 26 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.
18/07/2018 Lei Ordinária n.º 1.205/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a Associação Lagunense de Saúde para custeio e dá outras providências.
13/07/2018 Lei n.º 1.204/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação ou congêneres com empresas de administração de sistema de cartões de crédito e empresas de serviços de saúde médico e odontológico com desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
13/07/2018 Lei n.º 1203/2018 Dispõe sobre o Sistema Única de Assistência Social do Munícipio de Guia Lopes da Laguna e dá outras providências.
13/07/2018 Lei n.º 1.202/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de compromisso com Instituições de Ensino Técnico e/ou Superior para estágio e dá outras providências.