Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
12/06/2019 Lei Ordinária n.º 1.228/2019 Autoriza o Município de Guia Lopes da Laguna/MS a firmar Termo de Contribuição e Cooperação com entidade sem fins lucrativos para repasse de contribuições e dá outras providências.
23/05/2019 Lei Ordinária n.º 1.226/2019 Dispõe sobre o reajuste anual às remunerações dos servidores efetivos do quadro administrativo do Poder Executivo do Município de Guia Lopes da Laguna/MS e dá outras providências.
20/03/2019 Lei Ordinária n.º 1.224/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal n. 613, de 28 de janeiro de 2013, alterada pelas Leis n. 742/1998, n. 902/2005, n. 811/2011, e n. 1.014/2010, e dá outras providências.
20/03/2019 Lei Ordinária n.º 1.223/2019 Autoriza o Município de Guia Lopes da Laguna/MS a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições e dá outras providências.
14/02/2019 Lei Ordinária n.º 1.222/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e de dá outras providências.
14/02/2019 Lei Ordinária n.º 1.221/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros do Piso de Alta Complexidade I (PACI) e de dá outras providências.
30/01/2019 Lei Ordinária n.º 1.220/2019 Concede reajuste geral aos vencimentos dos membros do Magistério do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.