Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
09/04/2018 Lei n.º 1.195/2018 Altera o disposto no artigo 8.º da Lei n.º 653/1996.
01/03/2018 Lei n.º 1.192/2018 Autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos que especifica, regulamenta o pagamento das respectivas anuidades, e dá outras providências.
01/03/2018 Lei n.º 1.193/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar terreno de sua propriedade para implantação de empreendimento industrial e dá outras providências.
01/03/2018 Lei n.º 1.194/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração e dá outras providências.
21/02/2018 Lei n.º 1.190/2018 Autoriza o Município de Guia Lopes da Laguna/MS a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições e dá outras providências.
21/02/2018 Lei n.º 1.191/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir com recursos do Fundo da Infância e Adolescência dois veículos, e, posteriormente, efetuar a doação à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE LEONOR BARBOSA e ASSOSSIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS e dá outras providências.
09/02/2018 Lei n.º 1.189/2018 Autoriza o Município de Guia Lopes da Laguna/MS a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos(UNIJAR) para repasse de contribuições e dá outras providências.