Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
21/05/2018 Lei n.º 1.198/2018 Concede revisão geral ao vencimento dos membros do Magistério do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
16/05/2018 Lei n.º 1.197/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a Associação Lagunense de Saúde para custeio e dá outras providências.
11/05/2018 Lei n.º 1.196/2018 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para doar terreno de sua propriedade para implantação de empreendimento industrial e dá outras providências.
09/04/2018 Lei n.º 1.195/2018 Altera o disposto no artigo 8.º da Lei n.º 653/1996.
01/03/2018 Lei n.º 1.192/2018 Autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos que especifica, regulamenta o pagamento das respectivas anuidades, e dá outras providências.
01/03/2018 Lei n.º 1.193/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar terreno de sua propriedade para implantação de empreendimento industrial e dá outras providências.
01/03/2018 Lei n.º 1.194/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração e dá outras providências.