Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
18/07/2018 Lei Ordinária n.º 1.205/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a Associação Lagunense de Saúde para custeio e dá outras providências.
13/07/2018 Lei n.º 1.204/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação ou congêneres com empresas de administração de sistema de cartões de crédito e empresas de serviços de saúde médico e odontológico com desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
13/07/2018 Lei n.º 1203/2018 Dispõe sobre o Sistema Única de Assistência Social do Munícipio de Guia Lopes da Laguna e dá outras providências.
13/07/2018 Lei n.º 1.202/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de compromisso com Instituições de Ensino Técnico e/ou Superior para estágio e dá outras providências.
18/06/2018 Lei n.º 1.200/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores efetivos do quadro administrativo do Poder Executivo do Município de Guia Lopes da Laguna/MS e dá outras providências.
12/06/2018 Lei n.º 1.199/2018 Dispõe sobre denominação de Prédio Público Centro Cultural Heróis da Retirada da Laguna.
21/05/2018 Lei n.º 1.198/2018 Concede revisão geral ao vencimento dos membros do Magistério do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.