Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
09/04/2019 Lei Complementar n.º 102/2019 Cria cargos, altera estrutura organizacional, vencimentos e quantidade de vagas de cargos comissionados, quantidade de gratificação DAI, alterada pela Lei Municipal Complementar n. 35/2009, e dá outras providências.
28/02/2019 Lei Complementar n.º 101/2019 Altera padrões de vencimento de cargos de provimento efetivo, altera a Lei Complementar n. 091, de 06 de abril de 2018, e dá outras providências.
25/02/2019 Lei Complementar n.º 100/2019 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais e Créditos de outras naturezas – REFIS – do Município de Guia Lopes da Laguna/MS e dá outras providências.
04/02/2019 Lei Complementar n.º 099/2019 Altera os Anexos I e II da Lei Complementar 068/2015 de 24 de fevereiro de 2015, acrescenta uma vaga para o cargo em comissão de Secretário Administrativo e alteram as porcentagens das representações dos cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
11/01/2019 Lei Complementar n.º 098/2019 Altera os Anexos I e II da Lei Complementar 068/2015 de 24 de fevereiro de 2015 e Cria cargos em comissão de Assessor Contábil e de Recepcionista do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
19/12/2018 Lei Complementar n.º 097/2018 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 040, de 19 de outubro de 2010, e dá outras providencias.
05/12/2018 Lei Complementar n.º 095/2018 Dispõe sobre a criação da Zona Industrial no Município de Guia Lopes da Laguna/MS e dá outras providências.