Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
27/08/2019 Decreto 21/2019 Dispõe sobre a Nomeação de Membros Titulares e Suplentes para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Guia Lopes da Laguna/MS. Biênio 2019/2021.
16/07/2019 Decreto 17/2019 Altera a contribuição previdenciária prevista no §2º do artigo 17 da Lei Complementar n. 040, de 19 de outubro de 2010, e dá outras providências.
02/07/2019 Decreto 15/2019 Dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório do Poder Executivo do Município de Guia Lopes da Laguna - Ms, e dá outras providências.
18/06/2019 Decreto 011/2019 Dispõe sobre a divulgação de ponto facultativo e dá outras providências.
18/06/2019 Decreto 12/2019 Dispõe sobre a nomeação de membro eleito para o Conselho Tutelar de Guia Lopes da Laguna/MS (CTDCA), e dá outras providencias.
05/05/2019 Decreto 010/2019 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em substituição ao anteriormente nomeados através do Decreto n.º 052/2017 de 29 de Setembro de 2017.
03/05/2019 Decreto 09/2019 “Dispõe sobre a nomeação de membro eleito para o Conselho Tutelar de Guia Lopes da Laguna/MS (CTDCA), e dá outras providencias.”