Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
09/04/2018 Decreto 019/2018 Altera as datas de vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - do Município de Guia Lopes da Laguna - MS, exercício 2018, disciplinadas no Decreto n. 013, de 18 de janeiro de 2018.
14/03/2018 Decreto 016/2018 Declara luto oficial e dá outras providências.
08/02/2018 Decreto 005/2018 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências.
18/01/2018 Decreto 012/2018 Estabelece o novo valor da UFIG(Unidade Fiscal do Município de Guia Lopes da Laguna - MS) para 2018 e dá outras providências.
18/01/2018 Decreto 013/2018 Dispõe sobre o pagamento e lançamento dos impostos predial e territorial urbano para o exercício de 2018.
11/01/2018 Decreto 002/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Controladoria Geral do Município de Guia Lopes da Laguna/MS, mandato 2018/2021, e dá outras providências.
10/01/2018 Decreto 001/2018 Dispõe sobre a instituição do Órgão Oficial do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.