Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
03/05/2019 Decreto 09/2019 “Dispõe sobre a nomeação de membro eleito para o Conselho Tutelar de Guia Lopes da Laguna/MS (CTDCA), e dá outras providencias.”
16/04/2019 Decreto 007/2019 Dispõe sobre a divulgação de ponto facultativo e dá outras providências.
16/04/2019 Decreto 07/2019 “Dispõe sobre a divulgação de ponto facultativo e dá outras providências”.
03/04/2019 Decreto 006/2019 Dispõe sobre a nomeação da Srª. Renilete Bogarim do Santos - membro do Conselho Tutelar de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
15/03/2019 Decreto 003/2019 Dispõe sobre a divulgação de ponto facultativo e dá outras providências.
24/02/2019 Decreto 002/2019 Dispõe sobre a divulgação de ponto facultativo e dá outras providências.
05/02/2019 Decreto 01/2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.219, de 17 de janeiro de 2019, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul como meio oficial de comunicação dos atos municipais, e dá outras providências.