Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
18/06/2019 Decreto 011/2019 Dispõe sobre a divulgação de ponto facultativo e dá outras providências.
05/05/2019 Decreto 010/2019 Dispõe sobre nomeação de membro para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em substituição ao anteriormente nomeados através do Decreto n.º 052/2017 de 29 de Setembro de 2017.
03/05/2019 Decreto 09/2019 “Dispõe sobre a nomeação de membro eleito para o Conselho Tutelar de Guia Lopes da Laguna/MS (CTDCA), e dá outras providencias.”
16/04/2019 Decreto 007/2019 Dispõe sobre a divulgação de ponto facultativo e dá outras providências.
16/04/2019 Decreto 07/2019 “Dispõe sobre a divulgação de ponto facultativo e dá outras providências”.
03/04/2019 Decreto 006/2019 Dispõe sobre a nomeação da Srª. Renilete Bogarim do Santos - membro do Conselho Tutelar de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
15/03/2019 Decreto 003/2019 Dispõe sobre a divulgação de ponto facultativo e dá outras providências.