Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
05/02/2019 Decreto 01/2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.219, de 17 de janeiro de 2019, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul como meio oficial de comunicação dos atos municipais, e dá outras providências.
18/12/2018 Decreto 049/2018 Altera artigos dos Decretos n.º 002 e 031, ambos de 2018, e dá outras providências.
13/11/2018 Decreto 040/2018 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018 e dá outras providências.
05/11/2018 Decreto 039/2018 Dispõe sobre encerramento do exercício de 2018 e recesso do dia 24 de janeiro de 2018 a 04 de janeiro de 2019 e medidas de contenção de despesa de forma a equilibrar as finanças públicas e dá outras providências.
16/10/2018 Decreto 38/2018 Dispõe sobre delegação de competência e dá outras providências.
09/10/2018 Decreto 037/2018 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências.
01/08/2018 Decreto 031/2018 Dispõe sobre a nomeação de analista da Controladoria Geral do Município de Guia Lopes da Laguna/MS, mandato 2018/2021, e dá outras providências.