Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
09/10/2018 Decreto 037/2018 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências.
01/08/2018 Decreto 031/2018 Dispõe sobre a nomeação de analista da Controladoria Geral do Município de Guia Lopes da Laguna/MS, mandato 2018/2021, e dá outras providências.
21/06/2018 Decreto 027/2018 Estabelece os horários de expediente da Administração Púbica Municipal durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2018, na Rússia, e dá outras providências.
25/05/2018 Decreto 024/2018 A suspensão dos serviços que utilizam combustíveis, exceto na área da saúde e serviços essenciais, e dá outras providências.
25/05/2018 Decreto 025/2018 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
26/04/2018 Decreto 020/2018 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no Município e dá outras providências.
09/04/2018 Decreto 019/2018 Altera as datas de vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - do Município de Guia Lopes da Laguna - MS, exercício 2018, disciplinadas no Decreto n. 013, de 18 de janeiro de 2018.