Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
21/06/2017 Lei n.º 1.163/2017 Dispõe sobre a Politica Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
19/05/2017 Lei n.º 1.159 de 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a Associação Lagunense de Saúde para custeio e dá outras providências.
19/05/2017 Lei n.º 1.160/2017 Institui o dia do evangelico no Município de Guia Lopes da Laguna - MS.
26/04/2017 Lei n.º 1.155/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover parcerias voluntárias com a Fundação Padre José Ferrero sem fins lucrativos em regime de mútua cooperação para fomento de ações de interesse público.
26/04/2017 Lei n.º 1.156/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover parcerias com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guia Lopes da Laguna - MS/APAE sem fins lucrativos em regime de mútua cooperação para o fomento de ações de interesse público.
26/04/2017 Lei n.º 1.157/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover parcerias voluntárias com a Associação de Proteção a Criança e Adolescente Professora Leonor Barbosa, sem fins lucrativos em regime de mutua cooperação para fomento de interesse público.
26/04/2017 Lei n.º 1.158/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover parcerias voluntárias com a Instituição de Longa Permanência para Idosos - São Francisco de Assis, sem fins lucrativos em regime de mutua cooperação para fomento de interesse público.