Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
13/07/2018 Lei Ordinária n.º 1.203/2018 Dispõe sobre o Sistema Única de Assistência Social do Munícipio de Guia Lopes da Laguna e dá outras providências.
09/07/2018 Lei Ordinária n.º 1.201/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
18/06/2018 Lei n.º 1.200/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores efetivos do quadro administrativo do Poder Executivo do Município de Guia Lopes da Laguna/MS e dá outras providências.
12/06/2018 Lei n.º 1.199/2018 Dispõe sobre denominação de Prédio Público Centro Cultural Heróis da Retirada da Laguna.
21/05/2018 Lei n.º 1.198/2018 Concede revisão geral ao vencimento dos membros do Magistério do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
16/05/2018 Lei n.º 1.197/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a Associação Lagunense de Saúde para custeio e dá outras providências.
11/05/2018 Lei n.º 1.196/2018 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para doar terreno de sua propriedade para implantação de empreendimento industrial e dá outras providências.