Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
30/11/2017 Lei n.º 1.175/2017 Altera e acrescenta dispositivo à Lei n. 546/1991, de 08 de abril de 1991, e dá outras providências.
30/11/2017 Lei n.º 1.176/2017 Altera a Lei n. 1.100, de 24 de março de 2014, que dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna (MS) e dá outras providências”, alterada pela Lei n. 1139, de 03 de fevereiro de 2016.
30/11/2017 Lei n.º 1.177/2017 Cessão de Bem Público e dá outras providências.
06/11/2017 Lei n.º 1.173/2017 Dispõe sobre a alteração do artigo 8.º da LEI Nº 508/89, 12 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
05/10/2017 Lei n.º 1.171/2017 Dispõe sobre o artigo 2.º da Lei Municipal n.º 1.166/2017 de 18 de julho de 2017 e dá outras providências.
05/10/2017 Lei n.º 1.172/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Guia Lopes da Laguna - MS para o período de 2018 a 2021.
14/09/2017 Lei n.º 1.170/2017 Denomina a via pública e dá outras providências.