Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
17/01/2019 Lei Ordinária n.º 1.219/2019 Adota o Diário Oficial instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Poder Executivo e do Legislativo do Município de Guia Lopes da Laguna-MS.
19/12/2018 Lei Ordinária n.º 1.218/2018 Autoriza o Município de Guia Lopes da Laguna/MS a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições e dá outras providências.
19/12/2018 Lei Ordinária n.º 1.217/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guia Lopes da Laguna (MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
04/12/2018 Lei Ordinária n.º 1.216/2018 Dispõe sobrea concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências.
20/11/2018 Lei Ordinária n.º 1.215/2018 Institui o dia do Evangélico no Município de Guia Lopes da Laguna.
09/10/2018 Lei Ordinária n.º 1.213/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Retirada da Laguna e dá outras providências.
29/08/2018 Lei Ordinária n.º 1.211/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar medicamentos e Material Hospitalar a Associação Lagunense de Saúde para custeio e dá outras providências.