Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
08/02/2018 Decreto 005/2018 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências.
18/01/2018 Decreto 012/2018 Estabelece o novo valor da UFIG(Unidade Fiscal do Município de Guia Lopes da Laguna - MS) para 2018 e dá outras providências.
18/01/2018 Decreto 013/2018 Dispõe sobre o pagamento e lançamento dos impostos predial e territorial urbano para o exercício de 2018.
11/01/2018 Decreto 002/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Controladoria Geral do Município de Guia Lopes da Laguna/MS, mandato 2018/2021, e dá outras providências.
10/01/2018 Decreto 001/2018 Dispõe sobre a instituição do Órgão Oficial do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
20/12/2017 Decreto 064/2017 Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017 e dá outras providências.
11/12/2017 Decreto 063/2017 Institui horário de expediente no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guia Lopes da Laguna/MS – IPSMGLL - e dá outras providências.