Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Guia Lopes (MS).

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Data Nome Ementa Arquivo
10/01/2018 Decreto 001/2018 Dispõe sobre a instituição do Órgão Oficial do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
20/12/2017 Decreto 064/2017 Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017 e dá outras providências.
11/12/2017 Decreto 063/2017 Institui horário de expediente no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guia Lopes da Laguna/MS – IPSMGLL - e dá outras providências.
11/12/2017 Decreto 062/2017 Dispõe sobre o recesso coletivo da Administração Pública Municipal de Guia Lopes da Laguna – MS e dá outras providências.
14/11/2017 Decreto 060/2017 Dispõe sobre os restos a pagar no Município de Guia Lopes da Laguna - MS em exercícios anteriores e dá outras providências.
31/10/2017 Decreto 059/2017 Regulamenta a Lei Complementar n.º 082, de 30 de agosto de 2017, revogas as disposições da Lei n.º 936 de 20 de dezembro de 2006 e dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária do Município de Guia Lopes da Laguna - MS e dá outras providências.
25/10/2017 Decreto 058/2017 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências.